Se você pretende viajar para o exterior, confira abaixo os procedimentos para a obtenção de passaportes e vistos dos principais países.
O interessado na obtenção do Passaporte deve procurar quaisquer das unidades descentralizadas ou postos de atendimento do Departamento de Polícia Federal, ou os postos de atendimento da Empresa de Correios e Telégrafos - nestes, obterá as informações específicas a respeito do kit adquirível para remessa de documentos - e preencher os seguintes requisitos:
- Provar que é brasileiro, nato ou naturalizado;
- Apresentar os seguintes documentos originais:
· Carteira de identidade ou, na falta desta,
certidão de nascimento ou casamento;
· Certidão de Casamento juntamente
com a Cédula de Identidade, para mulheres
com estado civil diferente de solteira e que não
conste na Cédula de Identidade;
· Título de Eleitor e comprovante
de que votou na última eleição;
na falta dos comprovantes, declaração
da Justiça Eleitoral da Zona de sua votação
de estar quite com as obrigações
eleitorais;
· Certificado de Reservista, para os requerentes
do sexo masculino com idade entre 18 e 45 anos,
ou declaração da Junta Militar de
que está quite com esta;
· Para os brasileiros naturalizados a quitação
militar é exigida a qualquer idade, após
a aquisição da naturalização;
· Certificado de Naturalização,
para os Naturalizados;
· 02 (duas) fotografias tamanho 5 x 7 cm,
datadas (dia, mês e ano, sendo o ano com
quatro dígitos) de no máximo há
seis meses, fundo branco, de frente que identifique
plenamente o requerente;
· As Carteiras Funcionais das Entidades
de Classe, válidas em todo o Território
Nacional, só serão aceitas para
emissão de Passaporte, se contiverem o
número da Carteira de Identidade Civil
(RG), com data de emissão e órgão
expedidor. Além da foto e nome completo
do titular, deve constar filiação,
data e localidade de nascimento, dados estes que
devem ser preenchidos no formulário de
requerimento de passaporte (obrigatório);
· Formulário de requerimento de
Passaporte modelo 219, à venda em papelarias,
preenchido à máquina ou em letra
de forma legível, com caneta esferográfica
azul ou preta;
· Comprovante de pagamento da taxa em REAIS
(R$ 89,71), conforme tabela das receitas abaixo,
que só pode ser recolhida no Banco do Brasil,
por intermédio da guia GAR/FUNAPOL, em
02 (duas) vias, com apresentação
do CPF do requerente, código da receita
conforme tabela das receitas abaixo e da unidade
arrecadadora; Obs.: O KIT dos Correios custa R$
135,57 (Cento e trinta cinco reais e cinquenta
e sete centavos);
· Apresentar o Passaporte anterior, quando
houver (válido ou não), pois a não
apresentação deste, por qualquer
motivo, implica em pagamento da taxa em dobro,
conforme código da receita 004-3 da tabela
abaixo;
· O brasileiro que tiver seu passaporte
válido inutilizado por qualquer repartição
consular ou de imigração estrangeiras,
no Brasil ou no exterior (por negativa de visto
ou deportação), não está
impedido de requerer um novo passaporte. Basta
apresentar o passaporte válido ou não,
para cancelamento. Com este gesto o usuário
evitará o pagamento da taxa em dobro e
a simulação de extravio do passaporte,
pois esta acarreta providências inúteis
do DPF visando a recuperação do
documento;
· O passaporte só poderá
ser requerido e retirado pelo próprio interessado;
· A Igualdade de Direitos concedida a portugueses
não é suficiente para obtenção
de Passaporte, sendo necessária a naturalização;
· Os passaportes requeridos e não
retirados no prazo de 90 (noventa) dias serão
cancelados.
- Os menores de 18 anos devem ter autorização dos pais ou representantes legais, específicas para passaporte, no requerimento para passaporte (campo 33), com os respectivos números das cédulas de identidade, órgão emissor e assinatura dos pais.
- Se, ao requerer o passaporte para o menor um dos pais estiver ausente do domicílio ou não puder acompanhar o filho, deverá preencher autorização específica conforme modelo abaixo, reconhecer a firma, por autenticidade, e juntar ao requerimento de passaporte com cópia autenticada da respectiva Carteira de Identidade.
Para obter mais informações sobre passaportes, por favor acesse o site: